...Para já, não é de modo algum possível instalar em São Brás um Julgado de paz, uma proposta apresentada pelos vereadores do PSD, na oposição, num município de 10.000 habitantes, que não tem dimensão demográfica para este tipo de resposta, sem referir os custos insuportáveis com a instalação de uma tal resposta”, afirma António Eusébio.Refira-se, a este propósito, que a instalação de um Julgado de Paz implicaria, por parte da Câmara Municipal, elevados custos ao nível de instalações, mobiliário e equipamento. As instalações, que nunca poderão ocupar uma área inferior a 180m2 incluem uma sala para julgamento, um gabinete para os mediadores, uma sala de atendimento e uma sala de espera com insonorização acústica; e no que se refere ao pessoal, a Câmara teria que suportar os encargos decorrentes da contratação de 2 funcionários administrativos e 2 juristas ou solicitadores, despesas que se estimam em perto de 60.000 euros (mais de 11.000 contos) anuais.
Na totalidade, falamos de uma despesa inicial na ordem dos 250.000 euros (cerca de 50.000 contos).
by: Marlene Guerreiro/CM SBA
in: Todos os Jornais Regionais, Junho 2oo4
NOTA DA REDACÇÃO:
Como era uma proposta da oposição, não interessava! Em vez disso o Câmara Municipal assinou um protocolo com CIMAAL - Associação Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve com objectivo proporcionar aos munícipes, consumidores e agentes económicos de São Brás de Alportel, o acesso a um serviço de resolução extrajudicial de conflitos de consumo e de informação sobre Direito do Consumo. Inicialmente, o protocolo prevê que a CIMAAL, sedeada em Faro, disponibilize um jurista/mediador semanalmente, durante meio-dia, para atendimento, prestação de informações e realização de sessões de mediação entre as partes em conflito no concelho de São Brás de Alportel.
Só não sabemos se alguma vez funcionou!... é possivel que tenha sido apenas mais uma acção para tapar os olhos da malta.
