Estamos a poucos dias do início da discussão pública do novo PROTAL, acrónimo de
Plano Regional de Ordenamento de Território do Algarve.Para além desta bizarria que parece perseguir os instrumentos de planeamento e de ordenamento do território, de serem discutidos numa época em que o normal cidadão, por via do calendário social que lhe é imposto, anda ocupado com as compras do Natal ou férias de Verão, há dois ou três pontos prévios à tal discussão de que talvez valesse a pena falar.
A lei impõe períodos de discussão pública que são mais ou menos alargados, na proporção directa da importância dos planos.
A intenção do legislador seria de, paralelamente a uma maior intervenção cívica dos cidadãos, recolher contributos e sugestões que poderiam ser integrados nos ditos planos.
A intenção até é boa, mas como todos sabemos, de boas intenções está o inferno cheio.
Tomando como exemplo o período de discussão pública da segunda ou terceira versão do Estudo de Impacto do porto de recreio de Faro, percebemos que a mesma foi marcada para Dezembro.
Para além do inconveniente da data, e é preciso ainda referir que pouco tempo antes houvera eleições autárquicas, apenas quatro dias antes do fim do prazo é que os documentos, a saber, mapas e resumo não técnico do plano, estiveram disponíveis.
Conta quem quis consultar o estudo que a autarquia remetia para a Comissão de Coordenação Regional, esta para o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos e só depois de muito porfiar, lá se chegou.
Com o prazo a esgotar-se quem quis ser esclarecido, contribuir com soluções ou somente informar-se, viu os seus direitos severamente constrangidos.
O período de discussão pública do novo PROTAL, que estará em vigor nos próximos dez anos, decorrerá de 14 de Agosto a 30 de Novembro, havendo em Dezembro a reunião final.
Como o calendário aponta, começamos a discussão a banhos e vamos acabá-la no Natal, aquilo o que se chama um timing perfeito e mobilizador.
Passe a ironia, talvez conviesse às entidades competentes não se distraírem ou não nos distraírem e prepararem documentação acessível aos cidadãos, que deveria estar disponível, desde a mais modesta junta de freguesia até à Comissão de Coordenação, passando pelas autarquias e até mesmo por outro tipo de associações, como sindicatos e associações empresariais.
Aliás, deveria até existir, a acompanhar tais documentos, um glossário de protalês, que auxiliasse os menos preparados a desenvencilhar-se no meio da floresta de siglas, e outras designações técnicas que os entendidos facilmente descodificam, mas que para o comum dos mortais é igual a chinês…traduzido do russo.
Contrariamente ao que parece, não é uma tarefa difícil.
Bastava copiar o que faz a Junta da Andaluzia, onde se podem consultar livremente na Internet, todos os documentos de planeamento, dos mais modestos aos mais complexos.
Veja-se, aqui mais perto, o magnífico exemplo da Câmara de São Brás de Alportel, que disponibilizou no seu site um resumo, elaborado pelos seus técnicos, das alterações mais significativas que o novo PROTAL acarretaria.
Se os técnicos autárquicos de São Brás de Alportel podem fazer isso, por maioria de razão, a equipa que elaborou o projecto, teria a mesma ou acrescida capacidade para tal.
Seria interessante que estivessem disponíveis na Internet, não só a tal versão acessível, como as peças essenciais do plano, designadamente as cartográficas e, sobretudo, as actas das reuniões aonde se celebraram acordos e se fizeram, segundo os próprios intervenientes, "acções de concertação".
Tal permitiria aos cidadãos ter conhecimento dos compromissos entre a administração central desconcentrada e os autarcas, de poder avaliar a extensão dos mesmos e até se estariam a ser cumpridos. Para além de, evidentemente, poderem depois responsabilizar politicamente os signatários pela execução do projecto.
Com efeito, o belo trabalho feito pela autarquia de São Brás já não reflecte a realidade em que, entretanto, se transformou o PROTAL, por via da tal concertação.
A seguir, seria questão de replicar essa informação, através de hiperligações, pelos sites institucionais, ou de quem se disponibilizasse a alojá-los.
Para não deixar de fora os infoexcluídos, não custava nada imprimir tais informações e colocá-las depois à disposição de quem as solicitasse.
Não seria necessária uma encadernação de luxo, nem sequer um encarte no Expresso, daqueles que custam uns largos milhares de euros. Bastavam modestas folhas a4, simplesmente agrafadas, impressas à medida das necessidades e que, em vez de serem um auto elogio, se limitassem a ser informativas.
Tudo isto está ao alcance de quem tem a responsabilidade de promover a discussão pública do PROTAL e nem sequer custa uma fortuna, não é complicado, nem burocrático.
Mas provavelmente não será feito, porque as discussões públicas, no Algarve, têm a pecha de se transformarem em distracções públicas, a resguardar interesses pouco públicos.
A ver vamos, como diria o ceguinho.
por: Conceição Branco, in: Observatório do Algarve
