10 maio 2007

Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal)



Há descontentamento em alguns presidentes de Câmara do PS quanto à versão final do Protal, mas a estrutura dirigente regional cola-se ao Governo, dando nota positiva ao documento.

Com toda a contestação que a revisão do Protal gerou no Algarve, o Partido Socialista, numa colagem ao Governo, reuniu-se com os seus deputados e com o presidente de Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para concluir que «é de justiça reconhecer a forma como o processo foi conduzido pelo Governo». A nova versão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal) deverá ir a Conselho de Ministro para aprovação final, de acordo com as previsões apontadas pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades João Ferrão.

O PS algarvio, em comunicado, classificou o «novo Protal como globalmente positivo», considerando que o documento vem dar resposta a algumas das preocupações dos socialistas.
Destacam, nomeadamente, a «existência de uma estratégia para o interior da região, para promover o reequilíbrio territorial pelo desenvolvimento do interior, estando agora clarificados os projectos-âncora e os investimentos prioritários e, muito particularmente, as bases de uma nova política florestal; a aceitação de que os projectos estruturantes de reconhecida relevância e interesse nacional merecem um regime de excepção; a redução das áreas mínimas para a implementação de Núcleos de Desenvolvimento Territorial nos espaços da Serra, Guadiana e Costa Vicentina, tratando assim, de forma diferente, o que é objectivamente diferente; a criação de mecanismos de compatibilização da preservação ambiental, com a necessidade de desenvolvimento económico e social».

Em abono da verdade, nem todos os presidentes de Câmara socialistas estão de acordo com este Protal.

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