Sbras.Blog - O Jornalismo do Cidadão contra a Ditadura do pensamento único............................Publicação esporádica e ocasional que procura levar aos leitores informação sobre assuntos sociais, culturais, religiosos, políticos, desportivos, escolares, de saúde, de segurança, do património, do ambiente e outros, sobre o concelho de S. Brás de Alportel..................................Independente do poder politico e económico, aqui lê-se nos acontecimentos os sinais do tempo e presta-se atenção aos recantos mais ignorados.................................. Aqui ouve-se os anseios, aspirações ou queixas da população para a divulgação de informações e noticias de carácter não especializado........................................ Pseudo-jornalismo de Intervenção, de Proximidade e de Conveniência na defensa do interesse comum e o prestigio e desenvolvimento do concelho........................................Talvez por isso este seja único blog que a Câmara Municipal de S. Brás de Alportel não permite o acesso!...............................................

26 abril 2008

Câmara S.Brás a braços com a justiça

Queixa do Ministério Público no Tribunal administrativo
Tribunal contesta alvarás de construção

O Ministério Público (MP) propôs ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma acção administrativa contra a Câmara Municipal de São Brás de Alportel e contra os proprietários de seis moradias de uma urbanização na rua 5 de Outubro, no sítio da Campina.

Em causa estão várias ilegalidades cometidas pelo anterior executivo camarário, presidido por José de Sousa Pires, no licenciamento das moradias, pelo que o MP pede a impugnação desse acto administrativo. Caso o tribunal aceite os argumentos do MP, os alvarás de construção e de utilização serão anulados e as partes excedentes das moradias terão de ser demolidas.

OMP terá detectado, entre outras ilegalidades, casas geminadas construídas individualmente, terraços transformados em quartos, telheiros cobertos e, em especial, construção de áreas muito superiores ao previsto pelo alvará de loteamento.

Num dos lotes, por exemplo, que tinha como limite máximo de construção a área total de 156 m2, foi aprovada a construção de duzentos metros quadrados.

António Eusébio, presidente da Câmara de São Brás de Alportel, confirmou ao CM a notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, "que está a ser estudada pelos serviços jurídicos da edilidade". O autarca reconhece que, durante o anterior executivo, "devido a informações técnicas favoráveis, houve casos de excesso de construção", cuja legalidade está agora ser posta em causa pelo MP.

Os proprietários, que preferem o silêncio nesta fase, "falam em direitos adquiridos", explicando que, quando adquiriram as moradias "foi garantido que cumpriam a lei".

DÚVIDAS

A presidência de José de Sousa Pires foi controversa, com alguns processos mais polémicos por resolver. A sua morte, em circunstâncias estranhas, avolumaram dúvidas.

OBRAS

O edifício Mouzinho construído com autorização do executivo de José Pires no perímetro projectado para uma rua está embargado há vários anos. Outro caso que o tribunal terá de decidir.

Teixeira Marques in Correio da Manhã

Creative Commons License

Estado do Tempo, Gralheira, SB Alportel

E-mail

Firefox 2

Firefox 2

Solidariedade

Firefox 2

Get Firefox!

Alternative Browser Alliance

StopIE.com - Stop Internet Explorer

Powered by Blogger

Local Blogs - Blog Top Sites

ecoestadistica.com