Deputados socialistas apoiam criação da freguesia de Alportel.
A solidariedade dos eleitos pelo Algarve está assegurada, falta uma resposta do Governo.
António Eusébio, presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, está "optimista" em relação às duas questões pendentes sobre o município: a manutenção da única freguesia existente no concelho, assim como a criação de uma segunda - a de Alportel.
Para já, o autarca garantiu a "solidariedade e o apoio dos deputados socialistas eleitos pelo Algarve", adiantou em declarações ao Região Sul.
Do Governo continua a aguardar resposta: "ainda não houve qualquer reacção, estou à espera de uma decisão, mas temos todas as condições para fazer passar as nossas pretensões", considera. Aliás, acrescenta, a criação de uma segunda freguesia não é nova, "já era nossa intenção há muito tempo".
Além dos argumentos já expostos por António Eusébio, como o facto de a única freguesia actualmente existente ter mais de 11 mil habitantes, aliado ao elevado crescimento demográfico registado na última década, a pretensão está de acordo com o defendido pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Segundo este organismo, "deve admitir-se a criação de novas freguesias para dividir outras de grande dimensão e crescente densidade populacional".
Por outro lado, segundo António Eusébio, o próprio Governo ainda não definiu com "clareza" os contornos desta reforma.
Recorde-se, o projecto de fusão de freguesias tem vindo a sofrer avanços e recuos: na proposta inicial, a intenção era extinguir freguesias com menos de mil habitantes; mais tarde, perante a apreensão do mundo rural, o Governo garantiu assegurar a distinção entre o meio urbano e o rural, ficando apenas em aberto fundir freguesias nos meios mais densamente povoados.
Já um estudo encomendado pela ANAFRE recomenda a fusão de freguesias rurais "até ao limiar desejável de dois mil habitantes".
As dificuldades orçamentais do Estado "podem ser uma justificação" do Governo para inviabilizar a reivindicação de São Brás, admite António Eusébio, mas o autarca prefere não avançar contra-argumentos enquanto não houver uma resposta formal à proposta enviada às mais variadas instâncias do Estado.
Lembre-se, relativamente aos meios financeiros, a ANAFRE propõe fixar uma verba "não inferior a 30 mil euros, assegurada pelo Orçamento de Estado, para o funcionamento das freguesia", assim como garantir às juntas "a facilidade de acesso ao crédito de médio e longo prazo em condições equivalentes às concedidas aos municípios".
Já o Executivo, no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais, propõe consagrar um regime de taxas para as freguesias, cujo objectivo é o seu auto-financiamento.
