Governo propõe extinção da Freguesia de São Brás de Alportel.Anafre contesta a extinção.
A Associação Nacional de Freguesias contesta a extinção de freguesias proposta pelo Governo, mesmo que sejam apenas as de pequenas dimensões. Para o presidente da Anafre, Armando Vieira, não se pode aplicar simplesmente a regra da "régua e esquadro", na reorganização administrativa do território.
"Esta proposta do Governo não devia avançar". É assim que Armando Vieira reage às declarações do secretário de Estado da Administração Local que, ao "Diário de Notícias", explicou que a operação de fusão de freguesias começará nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Eduardo Cabrita propõe, por exemplo, a criação da freguesia do Bairro Alto, em Lisboa.
E admite a extinção de freguesias cuja circunscrição corresponda à do concelho, como em Alpiarça, São João da Madeira, Barrancos e São Brás de Alportel.
Para Armando Vieira, não faz sentido esse método de "régua e esquadro", até porque "as implicações da extinção de freguesias são bem mais gravosas no interior do país". E contesta que o processo de extinção não afecte os concelhos, como revelou ontem Eduardo Cabrita.
"O argumento da redução da despesa não tem fundamento. As freguesias apenas correspondem a 0,21% do Orçamento de Estado", evidencia o presidente da Anafre, considerando que as freguesias não podem ser responsabilizadas, assim, "pelo despesismo do Estado".
A Anafre já concorda com a diferenciação de competências entre freguesias e propõe até uma hierarquização. Mas não prescinde de uma lei de finanças locais que tire as freguesias do "patamar de indignidade". São questões a debater, no próximo fim-de-semana, no congresso de Santa Maria da Feira, que deverá reeleger Armando Vieira.
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(Veja aqui os Serviços prestados pela Junta de Freguesia)
(Veja aqui os Serviços prestados pela Junta de Freguesia)
