O Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel (PS) ficou indignado com as declarações do Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, veiculadas pelos jornais nacionais sobre a intenção do Governo de extinção de freguesias cuja circunscrição corresponde à do município, entre as quais se encontra São Brás de Alportel e anunciou que vai pedir explicações sobre o assunto, considerando "grave" não ter sido ouvido antecipadamente sobre o mesmo.
O autarca não entende como pode o Governo questionar a possibilidade de extinguir uma das freguesias mais populosas do Algarve, com mais de 11.000 habitantes, quando existem na região vários concelhos com freguesias que têm metade dos habitantes de São Brás de Alportel. (ao que parece o governo também não entende a falta que faz a freguesia aos seus 11 mil habitantes de um concelho como São Brás!... nem nós, para dizer a verdade.)“Não entendemos como pode o Governo questionar a extinção de uma freguesia com a dimensão de São Brás de Alportel (150Km2 e mais de 11.000 habitantes). Na realidade, o que faz sentido, dada a evolução demográfica recente, registada
Segundo o edil, se Câmara Municipal e Junta de Freguesia correspondem à mesma área territorial e abrangem a mesma população, deste único facto não pode concluir-se da possibilidade de extinguir uma das autarquias. “É necessário avaliar as suas dimensões, as suas reais condições e características, porque as freguesias ocupam um papel muito especial na vida das comunidades, estão mais próximas das populações e exercem uma função muito importante, ao nível do desenvolvimento local.” (qual é mesmo a função que desempenha a freguesia?!... o que se faz na Junta?! talvez seja por falta de funções que o governo quer extinguir estas freguesias, tanta gente armado em autarca e tão pouco se vê!) "A lógica do poder local é a do aumento da proximidade entre as autarquias e os cidadãos e nunca o contrário.” (então para o sr. presidente a solução passa por aumentar o numero de autarcas per capita no concelho!?... hummm... já entendi ainda houve pessoal que ficou sem tacho.)
Segundo explica o autarca, a Junta de Freguesia exerce funções (quais?!...) distintas da Câmara Municipal, necessárias ao bem-estar da população, nomeadamente a gestão do cemitério, dos fontanários, os licenciamentos de animais e da actividade da caça, a abertura de caminhos e a limpeza de valetas, entre muitas outras (como a prova de vida, a confirmação de residência, o termo de justificão administrativa... sejá lá o que isso for..., a certificação de fotocópias e o baile dos jovens da 3a. geração, que juntando à gestão do cemitério, dos fontanários, os licenciamentos de animais e da actividade da caça, a abertura de caminhos(?) e a limpeza de valetas(?) são assim tão necessários para o bem estar da população que não podem ser feitos pela própria câmara?...)
“Extinguir a Junta de Freguesia implicaria um acréscimo de competências para a Câmara, que não tem recursos para as desempenhar e em nada poderia contribuir para a qualidade de vida e o desenvolvimento do município. Pelo contrário, seria apenas um factor de isolamento das populações do interior.” (por favor expliquem-me outra vez!... para que serve a freguesia e que trabalho tem feito para contribuir para o desenvolvimento do concelho e apoio as populações do interior?... certificar-se que todos teremos um lugar no CP?...)
Progressivamente, as Câmaras Municipais têm vindo a receber um crescente número de competências da administração central, sem que lhes sejam atribuídos mais financiamentos e asseguradas condições para as desempenhar. (também receberam indicações no sentido de descentralizar, no entanto as câmaras não tem por hábito atribuir competências às freguesias, pois não!?... e São Brás é o exemplo perfeito disso! não atribuiu uma unica competência à freguesia nos ultimos 20 anos!... não me diga que o sr. presidente se esqueceu disso, pois não?)
O edil são-brasense teme que esta seja mais uma estratégia, nesse sentido e que à Câmara Municipal sejam imputadas mais atribuições, para as quais o Município não tem qualquer capacidade para administrar, dadas as suas limitações financeiras. “Porque se somos o município do Algarve que conta apenas com uma freguesia, somos também aquele que menos recebe do Orçamento de Estado e, paradoxalmente, aquele que atingiu o 2º maior crescimento demográfico na última década, situando neste momento à volta dos 3,5%.” (Como não podia deixar de acontecer nas declarações de António Eusébio, um paragrafo dedicado ao choro-do-não-há-dinheiro... já é hábito e também já cansa!)
Acresce a tudo isto a Lei 17º do Orçamento do Estado para 2006, que vem impor aos municípios a proibição de aumentar os gastos com pessoal face ao ano transacto (mas isso não impediu o sr. presidente de subir o seu adjunto a chefe de gabinete e nomear a sua esposa para o lugar de adjunto no inicio deste mandato, pois não?!... queria mais nomeações?... sim, talvez faça falta criar lugar para mais um ou dois "secretários" para secretariar os vereadores, se calhar é mesmo necessário, assim um deles já podia tomar conta do cemitério...), o que torna os municípios totalmente incapazes de fazer face a qualquer nova atribuição, de criar ou melhorar os seus serviços e que pode por em causa o desenvolvimento e a execução de projectos e a manutenção de alguns serviços. (Este ultimo paragrafo já representa o novo estilo nas declarações de António Eusébio, que começando a tornar-se real a sua incapacidade para executar a maioria dos projectos prometidos começa já a atribuir as culpas ao governo, à falta de fundos comunitários, etc. etc... é o novissimo choro-da-culpa-é-do-outro!)
By: Marlene Guerreiro - GIDI CM SBA
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