IRS não será igual para todos

A nova Lei das Finanças Locais permite que cada município prescinda da participação variável do IRS, que pode ir até aos cinco por cento.

Em 2009, nem todos os algarvios vão pagar a mesma percentagem de IRS: ao abrigo da nova Lei das Finanças Locais, alguns municípios da região decidiram abdicar, total ou parcialmente, dos 5% a que tinham direito.

Medida só terá efeitos em 2009
Quatro concelhos vão pagar menos IRS em 2009

Os residentes no concelho de Alcoutim são os mais favorecidos. “Prescindimos da verba a que teríamos direito, combatendo a desertificação. Várias pessoas possuem habitação em Alcoutim e em Faro ou Lisboa e, assim, vão ter uma proximidade maior com o concelho”, refere Francisco Amaral, o edil alcoutenejo. A Câmara perde cerca de 40 mil euros de receitas, “fazendo um investimento para atrair pessoas.”

Os olhanenses também vão pagar menos em 2009. “O concelho está em crescimento e queremos manter esta linha de rumo, que passa por maior igualdade social e vários incentivos, nos quais se inclui a baixa do IRS, em valor ainda a definir”, diz Francisco Leal, presidente da autarquia.

Loulé foi a terceira autarquia algarvia, depois de Alcoutim e Olhão, a anunciar a redução no próximo ano do IRS em dois pontos percentuais, uma medida que visa combater a desertificação dos concelhos. “Com esta medida pretende-se, por um lado, aliviar a carga fiscal dos munícipes, e ao mesmo tempo tornar o concelho mais atractivo” para as pessoas e para as novas empresas, refere o comunicado do executivo municipal.

Em Albufeira, a Câmara decidiu cobrar apenas 4%. “A carga fiscal pesa muito nas famílias”, justifica o presidente da Câmara, Desidério Silva.

O executivo municipal de Monchique aprovou a não cobrança dos 5%, mas o chumbo da Assembleia Municipal deixa tudo na mesma.

Castro Marim pondera uma redução mas ainda não decidiu.

S. Brás de Alportel mantêm taxa máxima de 5%
Redução não é equacionada.

Os outros concelhos vão cobrar 5%, incluindo Faro, onde o imposto tem maior peso na região (cerca de três milhões de euros). “Infelizmente, a situação deixada pela gestão do PSD não permite uma redução”, queixa-se o edil José Apolinário, que encontra “incoerência” no processo. “Os municípios algarvios contestaram a Lei das Finanças Locais, considerando-a gravosa para a região, mas afinal há margem de manobra para reduções do IRS...”

Em S. Brás de Alportel, não foi equacionada a redução da taxa do IRS, pelo que se manterá nos 5%.

S. Brás é assim, dos concelhos que mais penaliza os seus residentes, que além de não beneficiarem da redução taxa no IRS também viram recentemente aprovada pela Assembleia Municipal a taxa máxima para o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Contactada para o efeito a Autaquia São-Brasense não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto. Entretanto fonte junto do executivo municipal terá referido que “A culpa é do PIDDAC”.

MARGEM MUNICIPAL DE IRS
POR MUNICÍPIO ALGARVIO

Vila do Bispo (PSD): 5%

Aljezur (PS): 5%

Monchique (PS): 0%

Lagos (PS): 5%

Portimão (PS): 5%

Lagoa (PSD): 5%

Silves (PSD): 5%

Albufeira (PSD): 4%

Loulé (PSD): 3%

Faro (PS): 5%

S. Brás de Alportel (PS): 5%

Olhão (PS): vai reduzir (a)

Tavira (PSD): 5%

V. R. Santo António (PSD): 5%

Castro Marim (PSD): pondera (a)

Alcoutim (PSD): 0%

a) - o assunto será discutido pelos executivos camarários no mês em curso