Há proprietários que não podem caçar nos seus próprios terrenos, anexados a zonas associativas sem o seu consentimento
A Federação Nacional de Caçadores e Proprietários (FNCP) entregou na Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação à constituição das zonas de caça associativa aprovadas sob a jurisdição do Núcleo Florestal do Algarve (NFA). A FNCP queixa-se de tráfico de influências, incompatibilidades e vício de documentos sobre área concessionada e das cartografias que dão origem às portarias.
O pedido foi entregue no passado dia 20 de Novembro. “Todos os factos vão ser investigados”, garantiu ao jornal “Correio da Manhã” o secretário-geral da FNCP, Eduardo Biscaia. A Federação alega que “existe um número indeterminado de propriedades incluídas no regime de caça privado [no Algarve] sem que para tal os proprietários dessem o seu expresso acordo”.
A FNCP denuncia em particular zonas associativas em Olhão, Tavira e São Brás de Alportel, que “executam a anexação de propriedades sem o consentimento dos proprietários”. Sublinha que todas as concessões referidas tiveram origem em processos executados pela Federação de Caçadores do Algarve (FCA) e que “nunca foram alvo de qualquer fiscalização técnica”.
“Há chapas pregadas nas árvores e até o Cemitério de St. Estevão (Luz de Tavira) está metido numa reserva”, desabafa Eufémio Graça. Um outro caçador, Carlos Graça viu um terreno de um irmão emigrado ser incluído numa zona associativa em Moncarapacho. “Nunca falaram comigo”, disse ao CM.
ZONA DE CAÇA DOS MACHADOSNo dia 15 de Janeiro, a FNCP apresentou uma queixa no Ministério Público em Faro relativa à constituição da zona de caça dos Machados (S. B. Alportel e Estoi). Artur Dias ficou sem um hectare de terreno e diz que há 200 proprietários lesados neste processo. Alguns já foram ouvidos pela Polícia Judiciária. Este Verão, o responsável pelo Núcleo Florestal do Algarve não quis prestar esclarecimentos ao CM, alegando que o processo estava em segredo de justiça, por haver uma contra-ordenação. O responsável pela zona de caça garantiu, na mesma altura, não ter recebido qualquer multa. Também fugiu ao comentário: “São assuntos da Federação.”
A FNCP denuncia que “a maioria dos processos foram executados pela Federação do Algarve, onde o seu presidente também era funcionário do Ministério da Agricultura”. A mesma denúncia já havia sido feita, em Julho ao ministro da Agricultura. O gabinete de Jaime Silva esclareceu: “O senhor Vítor Palmilha foi funcionário da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve até 22.06.2007.” Trabalhava na Divisão de Estudos e Programação. Passou à situação de mobilidade especial a seu pedido. Estava autorizado desde
Vítor Palmilha diz que não há um problema generalizado, mas admite questões pontuais por falta de cadastro das propriedades. Nega haver tráfico de influências, sublinhando que a DRAPAlg não é a Direcção-Geral das Florestas. “Tudo isto é por causa dos Machados. Parece que houve uma guerra entre irmãos”, comenta o presidente da FCA.
PORMENORES
PORTARIAS
A FNCP alega que “se os serviços da Direcção-Geral dos Recursos Florestais não possuem a identificação das parcelas a excluir é falsa toda e qualquer publicação de portaria” criadora de uma zona de caça associativa.
NÚCLEO FLORESTAL
Em Agosto, o Núcleo Florestal do Algarve pediu à FNCP “uma listagem dos prédios e os respectivos titulares, sob os quais possam recair suspeitas de falta de acordo de cessão de direitos de caça”. No mesmo ofício admitia que “foram detectados alguns casos”.
MACHADOS
A zona de caça dos Machados, com
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