O Município de São Brás de Alportel foi o primeiro no Algarve a implementar o Orçamento Participativo (OP), uma experiência que se tem revelado positiva.
A elaboração do Orçamento para 2007 foi a primeira a contar com a participação dos munícipes sambrasenses, uma experiência que se repetiu no orçamento de 2008 e, ao que tudo indica, voltará a ser aplicada no de 2009.
“Mais perto da população conseguimos decidir melhor”, afirmou António Eusébio, presidente do Município de São Brás de Alportel, durante a formação regional sobre Orçamento Participativo (OP), hoje, em Faro, a primeira de um conjunto de quatro acções no país (ver aqui).
Com um Orçamento global de 14 milhões e meio de euros, São Brás de Alportel leva a discussão no OP a verba correspondente a despesas de capital, ou seja, a parte correspondente ao investimento do município.
“Os 14 milhões e meio de euros que temos no orçamento também incluem lá, não só as receitas próprias do município, mas toda a capitalização de obras financiadas com fundos comunitários ou com candidaturas que nos podem trazer dinheiro. Efectivamente, nós só temos à volta de 7 milhões e meio de euros, o resto é capitalização”, explica o autarca.
O que significa que em Outubro/Novembro, quando é iniciada a discussão do Orçamento, ainda não há certeza se os fundos comunitários vão ser atribuídos ou não.
Como funciona o OP?
O processo do OP faz parte do projecto São Brás Solidário e apenas tem carácter consultivo, as propostas apresentadas são analisadas e podem vir a ser aplicadas ou não.
A discussão do Orçamento é feita através de reuniões públicas e inquéritos à população, que apresenta sugestões para aplicação da verba.
Participam nas reuniões todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, maiores de 16 anos. Cada pessoa pode intervir em nome individual e pode assistir a todas as sessões, independentemente do local de residência.
A gestão das reuniões, feita por um moderador independente, constituiu uma grande vantagem na exposição concisa e clara das sugestões de cada participante.
“Estamos ali para trabalhar em conjunto, para ouvir as opiniões e tentar integrá-las ou não, justificando 'o porquê' abertamente às pessoas”, explica António Eusébio que afasta a hipótese de transformar as sessões em campanhas políticas.
No segundo ano de OP foram introduzidas sessões dirigidas as jovens, experiência que o autarca classifica de “muito positiva”.
“Os miúdos nas escolas adaptam-se perfeitamente, dão a sua opinião, têm alguns constrangimentos porque inicialmente, se não lhes explicarmos muito bem o que é isto começam por pensar na sua escola na sua rua e só depois ao nível global do concelho, mas é um exercício muito bom”, diz satisfeito.
Organizar a intervenção do município
O OP constitui um instrumento de planeamento e de controlo da execução do plano de acção do município.
“Obriga-nos a ter um planeamento mais exaustivo do que estávamos habituados”, explica o presidente da autarquia que dá como exemplo a questão de ser reservada uma verba destinada à manutenção dos caminhos do concelho.
Antes apenas se sabia que existia uma verba e depois decidia-se onde aplicar, com o OP o processo de seleccionar os caminhos exactos onde vai ser realizada a obra é feito com maior antecedência.
Fomentar a proximidade com a população
António Eusébio salienta a importância deste trabalho por permitir uma maior aproximação dos eleitores, que passam a ver os autarcas como técnicos e não simplesmente como políticos.
“Numa reunião se vamos lá falar tecnicamente do que é que fazemos as pessoas vê-nos como presidentes de Câmara. Acaba por ser um parecer da pessoa dos objectivos que quer para aquele concelho, independentemente da qual seja a cor política daquele presidente de Câmara”, salienta António Eusébio como uma grande vantagem do OP, além de permitir uma maior transparência da gestão autárquica.
“Ouvimos mais as pessoas e temos mais conhecimento da realidade de cada sítio”, acrescenta.
Outra vantagem é o facto dos técnicos e directores de serviço da autarquia terem conhecimento antecipado do que se pretende fazer no futuro, podendo preparar questões como concursos públicos com mais tempo, na prática existe uma melhoria da comunicação interna do município.
População cada vez mais participativa
Com duas experiência de OP e uma terceira a caminho, a autarquia de São Brás de Alportel faz um balanço positivo, tendo-se verificado um aumento da participação da população no processo de decisão, ao mesmo tempo que se conhecem melhor as áreas de intervenção específicas da autarquia.
No campo das dificuldades de implementação do processo o destaque vai para os recursos humanos e técnicos limitados e limitações financeiras para responder às propostas apresentadas.
A influência do OP em ano de eleições
“Para o ano temos jackpot, temos três em um, isto é um problema! Eleições europeias legislativas e autárquicas e se calhar em simultâneo, eu realmente tenho de pensar nisso, como é que vai ser o plano de actuação para 2009”, diz António Eusébio entre risos quando questionado sobre como irá fazer a gestão do processo em ano de eleições.
“Quando fazemos um orçamento participativo (pelo menos no nosso caso não o fizemos) não estávamos a pensar no calendário eleitoral. Estamos a pensar no que é que temos e no que é que podemos fazer. Vamos efectuando trabalho ao longo de todo o ano e quando chega o ano de eleições é mais um ano”, conclui.
Na formação regional sobre Orçamento Participativo (OP), hoje, em Faro, foi ainda apresentado o caso de Vila Real de Santo António e as perspectivas de Silves nesta área.
Refira-se que, no Algarve, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo António e Faro são os únicos municípios que já implementaram o OP. O autarca de Faro, cuja presença estava prevista, não compareceu à sessão. Inês Correia - in "Observatório do Algarve"
