Cães Perigosos fiscalizados no Sotavento Algarvio

Donos de cães perigosos
multados no Algarve
Entre as infracções detectadas
está a falta de açaime

Militares do Grupo Territorial de Faro da Guarda Nacional Republicana (GNR) desencadearam no Sotavento algarvio, uma acção de fiscalização de cães potencialmente perigosos em zonas consideradas de “risco”, tendo detectado 44 infracções, a maioria praticadas por proprietários de pitbull e rottweiler, raças referenciadas em vários ataques registados no nosso País.

Durante a acção, realizada entre as 16h00 e as 22h00 nos concelhos de Loulé (Quarteira e Almancil), Vila Real de Santo António (Monte Gordo), Tavira, Olhão (Fuseta) e Faro (Praia de Faro), foram fiscalizados 62 proprietários de cães que circulavam na via pública, em zonas referenciadas como locais de risco para terceiros, nomeadamente aglomerados populacionais onde as autoridades já tinham referenciada a presença frequente de animais potencialmente perigosos.

A falta de registo e de seguro dos cães, bem como a sua circulação sem colocação de trela e de açaime, foram as principais infracções ao decreto Lei nº 312/2003 detectadas pelos militares dos Destacamentos da GNR de Faro, Tavira e Loulé, que procederam a 44 autos de contra-ordenação. Os autos serão remetidos para as câmaras municipais dos cinco concelhos, para instrução dos processos de contra-ordenação e consequente aplicação das respectivas coimas, que variam entre os 500 euros e os 3 740 ou 44 890 euros, consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas.

Fonte policial referiu que “a acção visou fiscalizar os procedimentos correctos no acto de passear os animais potencialmente perigosos e alertar os respectivos proprietários para os perigos inerentes à referida prática, nos casos em que não são cumpridas as determinações legais em vigor”. A mesma fonte salientou que as 44 infracções registadas não correspondem ao mesmo número de animais, pois alguns incorriam em mais do que uma.

A maioria das infracções foi registada nas freguesias de Quarteira e Almancil, no concelho de Loulé. Estando previstas futuras fiscalizações em outras localidades Algarvias

As Sete Raças Perigosas

ROTTWEILER / FILA BRASILEIRO / DOGUE ARGENTINO / PITBULL TERRIER / STAFFORDSHIRE BULL TERRIER / TERRIER AMERICANO / TOSA INU.

O que diz a Lei

Perigoso

Além das raças especificadas ao lado, o Decreto-lei 312/2003 considera animal perigoso todo aquele que tenha “mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa” ou que tenha “ferido gravemente ou morto outro animal fora da propriedade do detentor”.

Segurança

O proprietário de um animal perigoso está obrigado a manter “medidas de segurança reforçadas” nos alojamentos – que não podem permitir a fuga do animal – e está obrigado a afixar placa de aviso da presença e perigosidade do animal.

Circulação

Sempre que o proprietário circule com o animal na via pública tem de fazê-lo “em caixas, jaulas ou gaiolas ou açaimo” e seguro por trela curta.

Multa

O proprietário de um animal perigoso está sujeito a pagar uma contra-ordenação entre 500 e 3740 euros se o deixar circular na via pública sozinho ou/e sem meios de contenção.

Chip

Os cães e gatos têm um sistema electrónico de identificação, (SICAFE) criado por legislação de 2003 e uma base de dados nacional, que se tornou obrigatório a partir de Julho de 2004.