A Direcção Regional do Algarve da Autoridade para as Condições do Trabalho ordenou 59 suspensões imediatas de trabalhos, durante a acção de inspecção dirigida às empresas do sector da construção civil e obras públicas, que decorreu no Algarve entre 6 e 8 de Novembro.
Segundo a ACT, foram visitadas e inspeccionadas 140 empresas nos concelhos de Olhão, S. Brás de Alportel, Tavira, Vila Real de Santo António, Portimão e Lagos.
Desta acção, resultaram ainda 136 notificações para tomada de medidas e ao levantamento de 85 autos de notícia.
A ACT acrescenta que dos 264 trabalhadores identificados pelo menos 28 não se encontravam declarados à Segurança Social e não possuíam seguro de acidentes de trabalho, sendo que 11 deles eram estrangeiros em situação ilegal.
A acção da ACT (a antiga Inspecção do Trabalho) incidiu sobre o planeamento da segurança e avaliação de riscos, a coordenação de segurança, o trabalho não declarado, a celebração de seguro de acidentes de trabalho e a implementação de medidas de prevenção e controlo dos riscos profissionais.
Contou com a participação de inspectores do trabalho da Unidade Local de Faro e do Centro Local de Portimão e ainda com a colaboração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Aquela Autoridade recorda que «o sector da construção civil e obras públicas no Algarve é um sector de enorme relevância sócio-económica e emprega um elevado número de trabalhadores».
Embora nos últimos anos se tenha verificado uma tendência decrescente da sinistralidade no sector da construção civil, mais de metade dos acidentes de trabalho mortais continuam a ocorrer neste sector.
A construção civil é também muito vulnerável ao trabalho não declarado, pelo que também nesta área a ACT pretende inverter os números dos anos anteriores.
Portugal, tal como os restantes países da União Europeia está obrigado a reduzir em 25% a sinistralidade laboral nos próximos anos, de acordo com a estratégia comunitária 2007/2012.
Nesse sentido, «a ACT compromete-se a reforçar a sua actuação no terreno e desenvolver estratégias apropriadas que levem as empresas e os trabalhadores a adoptar comportamentos que reduzam efectivamente os acidentes no sector da construção civil».
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