S. Brás abrangido por benefícios fiscais

Governo garante incentivos ao investimento

O Governo anunciou no passado domingo, em Castelo Branco, a redução do IRC para as empresas que invistam no interior do País

O Governo anunciou no domingo, em Castelo Branco, a redução do IRC para as empresas que invistam no interior do País

O Governo garante que vários concelhos do Algarve vão beneficiar em 2008, como as regiões do interior do País, do aumento dos benefícios fiscais para as empresas que se instalem nessas áreas de menor riqueza, conforme anunciou o primeiro-ministro no domingo passado, em Castelo Branco.

Depois de vários autarcas algarvios terem considerado ser “uma injustiça”, o Ministério das Finanças garantiu ontem que todas as áreas abrangidas pela Portaria 2086, de 13 de Dezembro de 2001, serão contempladas com essa medida no próximo ano.

O diploma, que serviu de referência para a definição das zonas abrangidas pela redução da taxa de IRC em 2008, inclui os concelhos de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel, todos no interior do Algarve, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António. A par destes municípios, irão beneficiar também daquela medida fiscal 23 freguesias, dispersas por concelhos como Faro, Tavira, Albufeira, Lagos, Silves e Loulé.

Para definir as áreas do interior abrangidas pelos benefícios fiscais, nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Portaria 2086 considera um critério baseado na densidade populacional, no nível de produção e de rendimento e no nível de poder de compra. E, assim sendo, as regiões que beneficiam já este ano de incentivos fiscais para a instalação de empresas irão também usufruir desses apoios no próximo ano.

Por isso, segundo José Sócrates, em 2008, os benefícios fiscais para as empresas irão aumentar de cinco para dez por cento, para as firmas já instaladas nas regiões beneficiárias, e de dez para 15 por cento para as novas unidades que aí se instalarem.

MACÁRIO CRITICA MANUAL PINHO

A dúvida sobre a integração do Algarve nos incentivos ao investimento nas regiões do interior foi levantada na segunda-feira por Francisco Amaral, presidente da Câmara de Alcoutim, na reunião da Associação de Municípios do Algarve (AMAL). Face à surpresa dos colegas, Macário Correia, presidente da Junta Metropolitana do Algarve (JPA), tentou ontem esclarecer a situação junto de Manuel Pinho. “Para já, temos uma dúvida e queremos esclarecer a situação, mas é lamentável que o gabinete do ministro da Economia não nos atenda o telefone”. José Apolinário, autarca de Faro, defendeu a inclusão do Algarve nos incentivos.

LITORAL COM EXCEPÇÕES

A faixa litoral, onde está concentrada a esmagadora maioria da riqueza do País, não é praticamente contemplada pelos incentivos fiscais ao investimento aplicados às regiões do interior. Mesmo assim existem algumas excepções, com destaque para os concelhos de Ferreira do Zêzere e Sardoal, no médio Tejo, e da Chamusca, no Ribatejo, uma das regiões de maior rendimento do País. Além destes concelhos, surgem ainda Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, no Alentejo Litoral, e Caminha e Viana do Castelo, no Minho.

SAIBA MAIS

- 164 concelhos é o número total de municípios abrangidos pela concessão de benefícios fiscais às empresas instaladas na sua área territorial, segundo a Portaria 2086, de 13 de Dezembro de 2001. Portugal tem 308 municípios.

- 19 são os concelhos do Douro abrangidos pelos benefícios fiscais ao investimento no interior. É a região do País mais abrangida.

IMPACTO FINANCEIRO

O Ministério das Finanças ainda não apurou o impacto financeiro do aumento dos benefícios fiscais para as empresas instaladas no interior do País.

INTERIOR

O Estatuto dos Benefícios Fiscais consagra no art. 39-b medidas as de incentivo ao investimento no Interior.

in:Correio da Manhã