"Uma mão cheia de coisa nenhuma." O melhor resumo encontrado por um autarca algarvio para definir a reunião com o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, sobre a Lei das Finanças Locais (LFL). O Governo justifica a quebra de receitas com a "solidariedade nacional".No final do encontro, que durou três horas, realizado sábado no Governo Civil de Faro, o desânimo de Macário Correia, líder da Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL), era evidente. O presidente da Câmara de Tavira falava já em "factos consumados".
"A esperança de que pode haver alterações é muito pequena", disse o autarca, adiantando que o governante negou quaisquer mudanças na lei até dia 11, data em que o Governo apresentará o projecto à Assembleia da República. "Esperamos que nessa fase, quer na generalidade quer na especialidade, a lei possa ser alterada."
"Todavia", acrescentou Macário, "parece que o grupo parlamentar com base maioritária no Parlamento está de acordo com o documento - ou seja, aparentemente, estamos perante factos consumados."
Segundo os autarcas, todas as autarquias algarvias vão perder com esta proposta - "umas mais, outras menos". Mas, no global, a região perde, até 2009, cerca de 20 milhões de euros de transferências directas do Orçamento de Estado.
"O Algarve perde. E perde bastante, como perdem outras zonas do interior do País: as zonas deprimidas, as zonas pobres, das serras, de um modo geral, são penalizadas por esta proposta. Ganham as zonas mais urbanas, mais populosas, mais metropolitanas, mas o vasto conjunto rural do País e o interior perdem com esta lei", refere o líder da AMAL.
O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, apelou à "solidariedade nacional e coesão territorial" por parte dos municípios, num "esforço nacional de consolidação das finanças públicas", para o qual o Estado já contribui, com "a redução de despesas correntes na generalidade dos ministérios".
No caso específico do Algarve, o governante enumerou alguns aspectos. "Na contabilização do elemento população, são valoradas as dormidas registadas", disse, pedindo uma "efectiva contabilização dessas dormidas".
Eduardo Cabrita recordou que os municípios que têm mais de 50% do seu território qualificado como Rede Natura ou área protegida (Alcoutim, Aljezur, São Brás de Alportel e Monchique) "têm uma majoração na sua área e a garantia de estabilidade das suas receitas, até ao final da legislatura (2009)".
Receitas de IMI sobem 18% no Algarve
O secretário de Estado acentuou ainda que nos municípios em que se regista quebra de receitas há também uma "maior capitação de receitas fiscais de impostos próprios", provenientes do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
De acordo com o responsável, a média nacional de receitas de impostos locais é de 184 euros por habitante, "mas oscila entre os 31 euros de Cinfães e os 790 euros em Loulé".
"Essa é a realidade que temos de enfrentar: no Algarve, este ano, as receitas de IMI estão a crescer 18%. Aquilo que se exige a alguns municípios numa lógica de coesão territorial e solidariedade nacional é que suportem uma redução nas suas transferências de Orçamento de Estado equivalente àquela que acontece na generalidade dos ministérios e departamentos da Administração Central", rematou Eduardo Cabrita.
Em São Brás de Alportel foi aprovada recentente a taxa máxima prevista na lei para 0 IMI, com os votos favoráveis do PS e PSD, tendo a CDU votado contra. A edilidade justificou o aumento para a taxa máxima prevista na lei com a diminuição em cerca de 30% das receitas provenientes do estado para o concelho de São Brás de Alportel. Segundo numeros (não confirmados) a média de receitas de impostos locais para o concelho é de cerca de 395 euros por habitante ficando muito acima da média nacional (184 euros), mas a baixo dos 790 euros em impostos locais arrecadados pelo municio de Loulé.
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