A ligação entre as subestações de energia eléctrica de Tunes e Estói começou a ser estudada em finais dos anos 80, visto ser necessário assegurar um corredor energético de grande capacidade entre o Barlavento e o Sotavento.No inicio dos anos 90 começam os estudos para a elaboração do actual PDM de São Brás de Alportel, aquando das indicações das diversas entidades regionais do Algarve, foi introduzido um corredor de linhas de alta tensão na parte inferior esquerda do nosso município.
Nessa altura o executivo Camarário não deu qualquer importância a tal situação e assim foi aprovado o PDM de São Brás de Alportel em 1995, com esse importante condicionalismo. Nesse mesmo ano a REN (Rede Eléctrica Nacional) avança com o projecto de execução da referida infra-estrutura. Os residentes nas zonas afectadas (São Romão, Fonte da Murta, Corotelo, Funchais, etc…) despertam imediatamente para o problema, o mesmo acontecendo com os moradores dos outros Concelhos afectados (Silves, Albufeira, Loulé e Faro).
Primeiramente a REN não deu respostas satisfatórias, limitando-se a fazer um pequeno compasso de espera e teimando em avançar com a obra nos anos seguintes sem alteração de traçado. Entretanto as Câmaras de Albufeira e Loulé procederam a pedidos de embargo, o que permitiu, que a partir desse momento a REN se apresentasse disponível para discutir a alteração do projecto.
Em simultâneo a legislação sobre impacto ambiental começou a obrigar a estudos para este tipo de infra-estruturas.Então começaram a elaborar-se dois corredores alternativos, um quase em linha recta nas proximidades da A22 (a qual está a pouca distância de ambas as subestações), o outro mais pelo interior coincidindo nalgumas partes com o projecto anterior, atravessando agora a totalidade do Concelho de São Brás pela serra, (sentido este – oeste), descendo para sul junto ao Concelho de Tavira e logo mais extenso e mais dispendioso.
O estudo de impacto ambiental acabou por recomendar o corredor da A22, visto a outra alternativa atravessar zonas de Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. No final, devido a outros “lobbies” a REN acabou por optar pela alternativa mais a norte.No entanto a base desse corredor propunha a minimização de alguns impactes visuais no nosso Concelho, com uma boa inserção da linha na zona serrana, não afectando significativamente as paisagens e acima de tudo a zona turística da Corte – Ribeira das Mercês. Ao elaborar o projecto de execução da linha, a REN, sem motivos relevantes, deslocou para sul a linha, afectando decisivamente a paisagem e a referida zona turística.
Parece caricato, mas infelizmente é a realidade actual, para ligar a zona sul do Concelho de Silves ao Concelho de Faro (nos arredores de Estói) foi necessário atravessar em toda a largura o Concelho de São Brás, fazendo ainda uma pequena incursão por terras de Santa Catarina – Tavira, ou seja, estamos perante uma situação sem qualquer sentido quer em termos económicos ou logísticos, quer em termos ambientais.
Não nos podemos esquecer que desde os inícios dos anos 90, o concelho de São Brás é atravessado em toda a sua extensão (sentido norte-sul) pela linha Ourique-Estoi, a qual afecta significativamente diversas zonas do município, nomeadamente a zona da Mesquita. Deveria assim ter havido preocupação em articular os dois traçados de modo a que algumas destas zonas ficassem libertas da actual linha.
Neste momento está em fase final a elaboração do novo PROTAL, o qual defende novos corredores de linhas de alta tensão para os próximos 20 anos. Aí é apresentado um novo corredor desde Portimão até à fronteira com Espanha, o qual passará na zona mais a norte do nosso Município, o qual intercepta nessa zona um novo corredor norte-sul.
Desta forma São Brás de Alportel arrisca-se a transformar num emaranhado de linhas de alta tensão, as quais não têm muita coerência entre si, podendo sim afectar decisivamente valores ambientais e paisagísticos.Tudo isto mostra que a implantação quer dos actuais, quer dos futuros corredores de alta tensão mereciam um melhor planeamento de modo a se assegurar o abastecimento de energia ao Algarve, sem pôr em causa valores ambientais e paisagísticos e por ventura até de saúde pública.
Por último gostaríamos ainda de recordar, que o PSD de São Brás sempre defendeu publicamente a impugnação e embargo de todo e qualquer traçado que atravessasse o nosso Concelho. Quando o Ex-Secretário de Estado do Ambiente, Dr. José Eduardo Martins, assinou o despacho que aprovava a construção do traçado actualmente visível, a CPS/PSD fez-lhe de imediato chegar um oficio a demonstrar o desagrado pela decisão tomada e solicitando que a alterasse a fim de não prejudicar o Concelho e os Sambrasenses.
Apenas achamos curioso a celeridade com que todo este processo decorreu na sua recta final… o licenciamento da obra apenas ocorre em 2006, mas ao mesmo tempo e num curto espaço de tempo (cerca de dois meses) a obra é concretizada, de modo a evitar decisões judiciais desfavoráveis. Este contra-relógio por parte da REN, fez ainda com que a impugnação apresentada pelo Executivo Camarário se desenquadrasse temporalmente, pois tinha sido deliberado em conjunto com o departamento jurídico da Câmara, proceder a tal acção no momento do licenciamento da obra.
Por outro lado neste momento, existe uma providência cautelar contra a REN para que a linha não possa estar em funcionamento, a qual foi interposta por privados com interesses legítimos nas zonas mais afectadas, facto que ainda poderá dar algum alento aos Sambrasenses.
Apenas podemos lamentar por mais uma vez o Governo e as Entidades e Empresas sedeadas em Lisboa, terem elaborado e aprovado um projecto de gabinete sem sentirem a necessidade de consultar as populações e os autarcas locais, indo mesmo contra os estudos e pareceres negativos apresentados, fazendo com que não se respeite um verdadeiro desenvolvimento local, económico e ambiental.
CPS/PSD de São Brás de Alportel
in: noticias s.braz
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