O novo PROTAL deixa de permitir a construção de moradias a coberto das “razões ponderosas”, com o que, com um pouco de jeito e alguma paciência, sempre se conseguia erguer uma casita aqui, outra acolá, em áreas agrícolas e outras, e assim se ia resolvendo o problema habitacional de muitos jovens e famílias.
A partir de agora, ou melhor, a partir do momento em que o novo Protal esteja aprovado, não será mais concedido alvará para se construir uma casa de habitação (unifamiliar ou semelhante) fora das zonas a tal destinadas e previstas nos PDM’s, e muito menos invocando “razões ponderosas”.
Lamento. Mas, de facto, valha a verdade, a situação tornou-se mesmo escandalosa - e aqui os ambientalistas têm razão - porque o Algarve é hoje uma região pulverizada de construções por todo o lado, e muitas delas com “ok ambiental” a vários níveis. Por isso acho que todos têm “culpas no cartório”.
Mas, o mais interessante é saber-se que o fenómeno estava a acontecer e ninguém fez nada para o controlar. Logo, não se percebe muito bem quem teria mais interesse em que as “razões ponderosas” pudessem ser invocadas - os que de facto delas podiam usufruir ou os que à custa delas faziam chorudos negócios. Contudo, não se pense que o recurso à “varinha de condão” não beneficiou quem devia. Claro que beneficiou, mas o recurso em massa a que se assistiu ao longo de quase 15 anos é que é errado, se tivermos em conta que quem mais beneficiou deste “bónus” da Lei foram alguns negociantes do ramo da imobiliária e é por isso, precisamente, que temos de lamentar não ter havido quem pusesse em causa a utilização abusiva de uma medida que deveria ter sido usada apenas como protectora dos mais desfavorecidos.
Enfim, constato com tristeza que mais uma vez duma medida criada para ajudar os mais necessitados, foram os ricos os maiores beneficiários.
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