No passado dia 17 de Novembro, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel apresentou os resultados da experiência de Orçamento Participativo para 2007, numa sessão pública que teve lugar no Cine-Teatro São Brás.
O edil são-brasense, Eng.º António Eusébio, apresentou muito sucintamente o balanço deste primeiro Orçamento Participativo no município:
Em 5 Sessões Públicas realizadas, foram apresentadas 46 propostas de acções e obras a realizar pelo município. A par das sessões, um questionário foi outra das formas de participação disponibilizadas para que os munícipes pudessem indicar as as suas propostas. No total, foram preenchidos 98 questionários e apresentadas 65 propostas e sugestões.
Na globalidade , foram apresentadas 111 propostas: 71 (64%) foram aprovadas, enquanto que as outras 40 (36%) estão sob análise para futuros investimentos. Das propostas aprovadas, 04,2% foram de imediato resolvidas, 15% correspondem a serviços a executar pelos serviços municipais, 32% já se encontravam incluídas na proposta de investimentos e 42% foram integradas na Proposta Final de investimentos.
Feito o balanço, entendido como muito positivo pelo autarca, António Eusébio, apresentou a Proposta Final de Investimentos, agora enriquecida com os contributos de muitos são-brasenses.
A Proposta de Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2007 apresenta um valor global de 13.412.861 euros. Constituem áreas prioritárias de investimento:
a Solidariedade, com um valor de 138.100 euros, o Desporto, que ascende a 3.035.500 euros, a Cultura e Património, com 801.150 euros, o Ordenamento e a Renovação Urbana, bem como as Vias de Comunicação e os Transportes, com 388.320 euros e 430.320euros, respectivamente; e ainda, o Ambiente e os Espaços Verdes, com 518.110 euros, o Abastecimento de Água e Saneamento, com 264.200 euros e o Desenvolvimento Económico, no valor de 139.765 euros.
A construção das Piscinas Cobertas Municipais, a continuação da Circular Norte, com a construção da 2ª fase, a execução da I Fase do Plano de Pormenor do Terminal Rodoviário, com a reabilitação da entrada Sul (desde a Circular até ao Largo de S. Sebastião), a requalificação e infraestruturação do Parque, junto à futura Casa das Artes (edifício do antigo Lagar de Azeite), para parque de estacionamento e zona de mercados e Feiras, a conclusão do Centro Explicativo e de Acolhimento da Calçadinha, a execução da 2ª fase do projecto do Centro de Artes e Ofícios, a 3ª fase da Obra de Requalificação e Pavimentação do Centro Histórico e o arranque do Plano de Alargamento do Saneamento a todo concelho constituem as principais apostas de 2007.
Acrescente-se ainda um conjunto de projectos: nas áreas da valorização dos espaços públicos do concelho, e do desenvolvimento turístico, assim como as obras de pavimentações de caminhos, num valor que ultrapassa os 110.000 euros, num concelho que aposta na qualidade da sua rede viária.
Continua a assumir grande importância neste orçamento o investimento, ao nível da Prevenção de Fogos Florestais e os trabalhos, que ascende aos 160.000 euros, e um conjunto de investimentos necessários à abertura de novos espaços e serviços, como o Centro de Educação e Interpretação Ambiental, a Casa da Juventude – Espaço Internet, o Centro Museológico do Alportel e o Centro de Apoio do Parque da Fonte Férrea.
“O Orçamento Participativo possibilitou uma maior proximidade com os munícipes, durante um processo de enorme importância para o futuro do município. Esperemos que nos próximos anos, registemos cada vez mais participação, porque com a colaboração de todos, poderemos planear melhor, decidir melhor e seguramente construir um futuro melhor para São Brás de Alportel”, afirma o Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel.
Um Orçamento Participativo é um instrumento de democracia participativa. Trata-se de uma nova forma de governação, gestão e planeamento dos territórios, que tem por base a participação activa dos cidadãos. Através desta experiência de gestão pública participada, o município pretendeu aproximar eleitos e eleitores e promover a participação activa dos munícipes nos processos de planeamento e gestão municipal.
Em São Brás de Alportel, a experiência de Orçamento Participativo foi implementada, através de um amplo processo de consulta e participação dos cidadãos, sobre a afectação de investimentos públicos para o concelho, nomeadamente: equipamentos públicos, infra-estruturas, obras e projectos, nas diversas áreas da sua competência, numa experiência integrada no Projecto “São Brás Solidário” – no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL – que está a ser desenvolvido no concelho, por uma parceria constituída pela Câmara Municipal, Associação IN LOCO, Associação de Industriais e Exportadores de Cortiça, Bombeiros Voluntários de S. Brás e Associação Nacional de Jovens para a Acção Familiar.
GABINETE IMAGEM CAMARA MUNICIPAL S. BRAS DE ALPORTEL
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