Algarve sem 20 milhões

Finanças locais - Nova lei reduz receitas para 15 câmaras

A nova Lei das Finanças Locais, caso seja aprovada tal como está neste momento, vai provocar no Algarve uma perda de receitas, provenientes das transferências do Orçamento do Estado no âmbito desta legislação, da ordem de 20 milhões de euros até 2009. Em 2006, os 16 municípios algarvios receberam por essa via cerca de 100 milhões de euros.

Um estudo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a que tivemos acesso, revela que, de um total de 16 câmaras, só Olhão escapa à quebra de receitas. Albufeira, Vila Real de Santo António, Lagoa, Portimão, Lagos, Vila do Bispo e Lagos são os municípios mais afectados pela nova fórmula de cálculo dos fundos nacionais a distribuir pelas autarquias, com reduções de verbas acima de 49 por cento.

Excepção até 2009

Os municípios que tiverem mais de 51 por cento do seu território incluídos na Rede Natura são excluídos da redução de transferências do Orçamento do Estado até 2009. Estão nessa situação Alcoutim, Monchique, Aljezur e São Brás de Alportel.

Reduções Maiores

O estudo da ANMP frisa que os municípios algarvios “irão perdendo gradualmente entre 2,5% e 5% ao ano, até atingirem a percentagem de perda total”. E “as perdas podem ser superiores a estas quando conjugadas com a aplicação das normas previstas na proposta de lei para o endividamento municipal”, que obriga à redução da dívida.

Lei imporá «maior eficácia»

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, defende que a nova Lei das Finanças Locais vai obrigar os autarcas a «maior eficácia», fazendo-os privilegiar os melhores projectos e não os que podem render mais votos.

«Com este novo enquadramento, vamos criar condições para que o exercício dos poderes regionais e locais seja feito com maior eficácia. Governar bem não é fazer tudo o que queremos, é escolher, dentro das limitações que temos. Isto obriga que afectemos os recursos aos melhores projectos, não a projectos faraónicos, para impressionar eleitores», disse o ministro.

«Não podemos deixar que a palavra solidariedade signifique apenas retórica. A solidariedade não é uma via de sentido único, antes uma estrada de dois sentidos. É isto que se visa com as novas leis das finanças locais e regionais», acrescentou.