São Brás de Alportel integra a Rede Nacional “SIM à Pessoa com Deficiência

O Município de São Brás de Alportel integra, desde o passado dia 15 de Dezembro, a Rede Nacional “SIM à Pessoa com Deficiência”. Neste concelho do sotavento algarvio acolherá o primeiro Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência da região algarvia. Trata-se de um novo serviço de proximidade, criado pelo Governo, no âmbito de uma das linhas de acção do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009, aprovado no passado mês de Setembro.

A integração de São Brás de Alportel nesta rede nacional é fruto de um protocolo assinado no dia 15 de Dezembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, entre o Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), representado pela Secretária Nacional, Luísa Pinheiro Portugal e o Município de S. Brás de alportel, representado pelo seu Presidente, António Eusébio; o qual mereceu a homologação do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira Silva, presente na Sessão Solene, que contou ainda com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal de S. Brás de Alportel felicitou o Governo por este Plano de Acção, salientando a iniciativa de descentralização e localização deste tipo de serviços, uma vez que considera que “o trabalho, que visa a integração só pode estar perto das pessoas, só assim pode conhecer as suas realidades, as necessidades, os “pequenos” problemas que podem traduzir-se em grandes dificuldades, as dúvidas “simples” que podem servir de travão às soluções”.

O autarca referiu que a Solidariedade Social constitui, neste momento, a prioridade para o município, mediante um trabalho que está a ser realizado em parceria na Rede Social, para responder às necessidades sociais de um concelho em acentuado crescimento demográfico, que cresce mais de 4% ao ano, sendo o 2º município que mais cresce na região e um dos primeiros, a nível do país,“onde o progresso tem que ser acompanhado de respostas sociais”, segundo afirmou.

Enaltecendo a importância do compromisso que estava a ser selado naquele dia, para uma comunidade mais solidária e mais inclusiva, na senda de um futuro melhor, o edil são-brasense lembrou o espírito da quadra natalícia, de união em prol de causas comuns e deixou o mote para o novo ano de 2007 - Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.

(a solidariedade é) “uma área decisiva para a afirmação de Portugal, como um país moderno , um País de Futuro.”

Viera da Silva

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade felicitou o edil são-brasense por “colocar as questões sociais no centro da acção do município” e apresentou as linhas gerais do novo Plano de Acção para as Pessoas com Deficiência ou Incapacidades, que visa concretizar políticas de integração para que estas pessoas possam beneficiar do exercício pleno dos seus direitos, mas que como refere, apesar de ser lançado pelo Governo “é um plano para ser construído pela sociedade portuguesa”. Vieira da Silva referiu alguns dos eixos centrais deste plano: desde logo, a criação dos serviços de informação e mediação, serviços de proximidade, nas autarquias locais, que servirão para concretizar o plano; a promoção da empregabilidade das pessoas com deficiência; o enriquecimento da rede de equipamentos sociais existentes para estas pessoas, bem como a legislação efectiva, contra a descriminação das pessoas com deficiência ou incapacidades, e as acessibilidades, matéria da maior importância, quer em termos de barreiras físicas, quer ao nível do conhecimento, da informação, da linguagem, pois como diz “de nada vale instituir direitos, se depois falarmos no plano das acessibilidades”.

Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência (SIM-PD)

Implementar uma rede de serviços de informação e mediação para as pessoas com deficiências e incapacidade e suas famílias, no âmbito das autarquias integra a linha de acção – Acesso pleno aos direitos, aos recursos, aos bens e aos serviços - , expressa no Eixo III (Habilitar e assegurar condições de vida dignas) do I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009, plano aprovado pelo Governo em Resolução de Conselho de Ministros n.º 120/2006, de 21 de Setembro.

O novo Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência de São Brás de Alportel funcionará nas instalações do Centro de Apoio à Comunidade, um espaço municipal, com múltiplas valências, que agrega um conjunto de serviços de apoio, entre os quais o Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante, em funcionamento desde o passado dia 27 de Novembro.

Funções do Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência (SIM-PD)

1. Atendimento qualificado dos munícipes com deficiência e respectivas famílias, bem como dos técnicos de reabilitação e instituições que desenvolvem qualquer tipo de actividade neste domínio (reabilitação e integração), assegurando-lhes uma informação integrada sobre os direitos, benefícios e recursos existentes para a resolução dos problemas colocados;

2. Encaminhamento e mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos problemas;

3. Desenvolvimento e dinamização de parcerias locais, que permitam articular soluções de atendimento mais eficazes;

4. Divulgação junto dos serviços, instituições e outras estruturas locais de Boas Práticas no atendimento do munícipe com deficiência;

5. Recolha de informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local das pessoas com deficiência, identificar os principais problemas existentes e promover as soluções adequadas.