Protecção Crianças e Jovens

Duas mil crianças em risco na Região Algarve

As dez comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) existentes no distrito de Faro terminaram o ano de 2006 com um total de 1900 processos activos, geridos por cerca de uma centena de funcionários públicos em regime de destacamento e num dispositivo que carece de meios materiais e humanos para dar luta ao fenómeno crescente da negligência infantil e garantir maior eficácia ao acompanhamento das famílias sinalizadas.

“Andamos a trabalhar no fio da navalha, com muito volume de trabalho e poucos técnicos.” O desabafo da presidente da CPCJ de Albufeira, Ana Vidigal, é comum às restantes nove comissões da região. Em Dezembro do ano passado, as carências humanas foram diminuídas com reforços de técnicos (Segurança Social) e professores (Direcção Regional da Educação) às comissões com mais de 150 processos. “Já nos deu alguma segurança, até porque os serviços de origem têm mais cuidado no perfil das pessoas que indicam”, diz Sílvia Lourenço, da CPCJ de Olhão.

Não chega. “Precisamos de mais técnicos”, clama Manuel Viegas, da CPCJ de Loulé, e o ideal era que “houvesse mais técnicos efectivos”, acrescenta uma fonte da CPCJ de Tavira. Os técnicos integrados nas comissões restritas das CPCJ – aquelas que verdadeiramente gerem os casos sinalizados – não funcionam a tempo inteiro. E, como sublinha Patrícia Rodrigues, da CPCJ de Vila Real de Santo António, “apesar de a legislação dizer que o trabalho na comissão tem prioridade, muitas vezes não é possível”. É por issoque Ana Figueiredo, presidente da CPCJ de Portimão, propõe: “A orgânica das comissões devia ser profissionalizada.”

Com as sinalizações a subir – em Silves aumentaram 100% de 2005 para 2006 e só em Faro já foram abertos 67 casos este ano – as comissões perdem terreno no acompanhamento eficaz das famílias. Muitas nem viatura própria têm para visitas domiciliárias. Às vezes andam à boleia da polícia ou em carros de serviço de vereadores. Quase sempre dependem da boa vontade dos serviços camarários, mas nunca deixam um alerta sem resposta.

Refúgio Aboim Ascenção Lidera Acolhimento

O trabalho com famílias problemáticas, a chamada educação parental, nem sempre tem sucesso. Quando o risco evolui para uma situação de perigo, ou quando é assim sinalizado, um tribunal pode decidir que a criança seja retirada à família e colocada num centro de acolhimento temporário de emergência. Existem quatro na região – Gente Pequena (VRSA), Refúgio Aboim Ascenção (Faro), Casa da Criança (Loulé) e Catraia (Portimão) – para um total de cerca de 130 vagas. O acolhimento de emergência deveria ter uma duração máxima de seis meses – com consequente regresso à família ou entrada no processo de adopção (que no Algarve se resolve em 18 a 22 meses) – mas “há crianças internadas há anos”, refere Luís Villas-Boas, indicando que há centros que funcionam como “depósitos de crianças”. Villas-Boas dirige o Refúgio Aboim Ascenção, primeiro centro de acolhimento no País e instituição que serviu de modelo – “mal copiado” – para os muitos centros criados a partir do final dos anos 90. É o berço da emergência infantil e teve em 2006 um índice de reencaminhamento de 83,9%. No início do mês tinha ocupadas 87 das 95 vagas para acolhimento de emergência até aos cinco anos de idade.

Portimão tem mais casos

Sempre lembradas em situações limite – desfechos trágicos – as CPCJ fazem um trabalho constante de acompanhamento familiar através de acordos de promoção e protecção celebrados com progenitores de crianças sinalizadas. As escolas são o principal agente sinalizador e talvez isso justifique os 279 processos activos em Portimão, concelho com uma das melhores redes escolares da região. Loulé tinha 280 casos, mas mais 15 mil residentes. Seguem-se Faro (276), Albufeira (250), Lagos (213), Olhão (161), Tavira (151), Lagoa (146), Silves (119) e VRSA (21).

S. Brás de Alportel sem Comissão de Protecção

Numa região onde a negligência é a problemática dominante e a faixa etária dos seis aos dez anos a mais afectada, existem ainda 6 concelhos que não tem uma Comissão de Protecção a Crianças e Jovens. Aljezur (deverá ter uma CPCJ até final do ano), Castro Marim, S. Brás de Alportel, Vila do Bispo e Monchique.