Trabalho a favor da Comunidade

Um protocolo ontem assinado entre o Instituto de Reinserção Social, câmaras municipais de Tavira, Aljezur, São Brás e Albufeira, bem como cinco juntas de freguesia e várias instituições da região, permitirá a substituição de penas de prisão por trabalhos a favor da comunidade.

O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, que presidiu à cerimónia, no Parque Natural da Ria Formosa, anunciou que as penas de prisão até dois anos passarão a beneficiar deste sistema, substituindo o actual regime que apenas abrangia as penas até um ano.

“Quem comete um crime tem de ser castigado, mas a prisão não pode ser a única solução”, defendeu o governante, que salientou a possibilidade do cumprimento da pena neste regime, “como uma forma de compensar a comunidade do mal cometido”.

A Pena de Trabalho a Favor da Comunidade tem uma duração variável de 36 a 380 horas, podendo ser executada em dias úteis, sábados, domingos e feriados, tendo já sido aplicada a 8701 pessoas.

Em S. Brás de Alportel, a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia, os Bombeiros Voluntários, a Associação In-loco e/ou a Sta. Casa de Misericórdia são algumas das entidades que poderão beneficiar de trabalho a favor da comunidade.